Regulamento
Regulamento
1. REGULAMENTO DO PROGRAMA DE FIDELIDADE VIXCLUB
ViX COMÉRCIO LTDA., com sede na Rua Figueira de Melo, 307 – São Cristóvão, Rio de Janeiro – RJ. CEP: 20.941-001, CNPJ sob o nº. 40.832.444/0010-07 doravante denominada simplesmente ViX PaulaHermanny, com base no presente Regulamento, institui o Programa de Fidelidade ViXClub, conforme os termos, cláusulas e condições a seguir estipulados.
O Programa de Fidelidade ViXClub não emprega qualquer modalidade de sorteio ou de concurso, não estando sujeito, portanto, à obtenção prévia do Certificado de Autorização previsto na legislação de distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda para a sua realização.
1.1 DEFINIÇÕES
1.1.1 PROGRAMA VIXCLUB– o programa de fidelidade contempla todas as marcas do grupo ViX PaulaHermanny (ViX, SOFIA e ELLA) e é oferecido aos consumidores das marcas como um plano de vantagens. Os pontos acumulados no programa podem ser trocados por produtos elegíveis a cada faixa de pontuação. Esses produtos serão disponibilizados para resgate no portal ViXClub, no link ViXClub.vixbrasil.com
1.1.2 PARTICIPANTE– pessoa física, maior de 18 anos, consumidora dos produtos das marcas ViX PaulaHemanny, detentora de CPF próprio;
1.1.3 PARCEIROS – empresas e/ou estabelecimentos conveniados ao programa, mediante Regulamento de Parceria específico, que oferecem produtos para acúmulo de pontos no programa, conforme condições previamente expostas no regulamento específico que disciplina a parceria entre o ViXClub e o Parceiro.
1.2 LOJA ONLINE
1.2.1 ViX PaulaHemanny – www.vixbrasil.com
1.3 LOJAS FÍSICAS
1.3.1 Balneário Shopping
1.3.2 Barra Shopping
1.3.3 Catarina Fashion Outlet
1.3.4 Iguatemi Campinas
1.3.5 Iguatemi Brasília
1.3.6 Iguatemi Ribeirão
1.3.7 Pátio Higienópolis
1.3.8 Pátio Savassi
1.3.9 Rio Design Barra
1.3.10 Rio Design Leblon
1.3.11 Salvador Shopping
1.3.12 Shopping Batel
1.3.13 Shopping Iguatemi
1.3.14 Shopping JK Iguatemi
1.3.15 Shopping Leblon
1.3.16 Shopping Recife
1.3.17 Village Mall
1.3.18 Vitória
1.4 PRAZO DE VALIDADE DOS PONTOS ACUMULADOS– 01 (um) ano, iniciando o prazo de vigência a partir da data do crédito dos pontos na conta do participante.
1.5 CANAIS DE CONTATO ViXClub: ferramentas disponibilizadas pelo ViXClub para que o Participante possa contatar a empresa para tirar dúvidas e fazer solicitações relacionadas ao Programa. São eles: e-mail atendimento@vixbrasil.com ou pelo telefone 24 99218-7896 de segunda a sexta das 8h30 às 17h00.
2. CADASTRO E PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA
2.1 CADASTRO: O Participante que desejar ter acesso a todos os benefícios deverá fazer o seu cadastro completo pelo site, devendo informar no mínimo os seguintes dados pessoais, sendo certo que todos os dados serão tratados de acordo com a sua finalidade, conforme disposto na Política de Privacidade e em obediência a LGPD disponível no https://vixclub.vixbrasil.com/, da qual o Participante deverá obrigatoriamente tomar ciência quando fizer a adesão ao Programa:
2.1.1 Nome completo;
2.1.2 CPF;
2.1.3 Endereço completo (para envio do produto);
2.1.4 Data de Nascimento;
2.1.5 Número de Celular com DDD;
2.1.6 E-mail
2.2 Quando realizar o Cadastro, o Participante deverá definir sua senha de acesso, que poderá ser alterada pelo Participante, a qualquer tempo, no site do Programa ou demais Canais Digitais que disponibilizem essa possibilidade.
2.3 O e-mail cadastrado no Programa de Fidelidade deve ser de titularidade do Participante não podendo ser utilizado por outro Participante. O cadastro é para uso pessoal e intransferível, sendo dever do Participante manter sob sua confidencialidade os seus dados de acesso, não os compartilhando com terceiros, independentemente do grau de parentesco ou amizade.
2.4 O Participante deverá manter os seus dados cadastrais atualizados, e o ViXClub não poderá ser responsabilizado quando o Participante deixar de receber algum benefício do Programa em virtude de incorreção ou desatualização dos seus dados cadastrais. O Participante poderá atualizar seus dados por meio dos canais de contato.
2.5 No site do Programa, o Participante também poderá consultar seu saldo e resgatar seus pontos, conforme previsto neste Regulamento. Após completar seu cadastro e ter acesso ao Regulamento do Programa, mediante o uso da senha pessoal cadastrada, o Participante terá acesso ao seu extrato, que ficará disponível no site do Programa. Alguns dos Canais, por limitações técnicas, podem ter restrição de determinadas funcionalidades de consulta e, nesse caso, o Participante poderá recorrer a qualquer outro ambiente indicado na definição de Canais de Contato previsto neste regulamento.
2.6 A identificação do Participante no Programa é feita pelo número de seu CPF. O Participante deve fornecer este número no ato da compra sempre que desejar acumular pontos.
2.7 O Participante poderá, a qualquer momento, solicitar seu desligamento do Programa ViXClub por meio dos canais de contato.
2.8 O Participante também está ciente de que a VIX PaulaHermanny utilizará as informações fornecidas no cadastro do Participante e coletadas em razão de utilização do Programa para finalidades relacionadas à própria utilização do Programa e visando proporcionar a melhor experiência possível ao Participante, conforme detalhado na Política de Privacidade citada em obediência à LGPD.
2.9 Os dados fornecidos pelos Participantes para adesão ao Programa integrarão o banco de dados da ViX PaulaHermanny e serão utilizados somente dentro dos limites da legislação e para as finalidades autorizadas pelos titulares, a fim de respeitar a privacidade do Participante e em obediência à LGPD.
2.10 Assim, o participante está ciente de que a comunicação de seus respectivos dados pessoais no momento do cadastro determina o seu consentimento para que:
2.10.1 Esses dados e a informação sobre as suas compras/resgates sejam incorporados em um ficheiro de Clientes, pelo qual é responsável a ViX PaulaHermanny.
2.10.2 A ViX PaulaHermanny possa enviar-lhe todo o tipo de comunicação, inclusive por correio eletrônico – ou outras vias de comunicação eletrônica equivalente- e mensagens de texto para o celular.
3. REGRAS DE ACÚMULO DE PONTOS
3.1 As Regras de acúmulo previstas neste Regulamento são:
3.2 Os pontos, acumulados por compras de produtos, serão creditados já houver cadastro ativo no programa no momento da compra.
3.3 TODA TRANSAÇÃO DE ACÚMULO DE PONTOS SOMENTE SERÁ COMPUTADA:
3.3.1 Quando as compras forem realizadas nas LOJAS FÍSICAS mediante a associação da venda ao CPF do Participante.
3.3.2 Quando as compras forem realizadas na LOJA ONLINE, se o Participante estiver logado na sua conta com um CPF válido e cadastrado no programa.
3.4 Os pontos, por compras de produtos, serão creditados apenas se a compra for feita em uma das nossas lojas citadas acima.
3.5 O Participante acumula 10 (dez) pontos a cada R$ 1 (um) real gasto nas compras de produtos do grupo ViX PaulaHermanny.
3.6 Pedidos devolvidos terão os pontos estornados.
3.7 Trocas só acumulam pontos se tiver diferença de valor.
4. PRAZO PARA CREDITAR OS PONTOS ACUMULADOS
4.1 O crédito dos pontos será feito toda vez que for informado e registrado o CPF do Participante, no momento da compra.
4.2 O crédito dos pontos na conta do Participante ocorrerá de forma automática em até 30 (trinta) dias corridos após o pagamento da compra.
4.3 O ViXClub poderá, a qualquer momento, e a seu exclusivo critério, alterar a forma de acúmulo dos pontos no Programa, inclusive adotar um cálculo diferenciado por produto ou outro referencial, seja em caráter definitivo ou promocional. Os novos valores e a proporcionalidade dos pontos serão informados através do site ou qualquer outro meio de comunicação de fácil acesso ao Participante, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da data de início da efetiva alteração a ser implementada, conforme previsto neste Regulamento.
4.4 O Participante fica desde já ciente de que não poderá acumular pontos se não for o responsável pela compra, e se não fornecer o seu próprio CPF no mesmo ato. Assim, para fins de registro do acúmulo de pontos, é facultado ao funcionário do estabelecimento onde a compra tenha sido realizada requisitar documento que contenha CPF do Participante.
4.5 É terminantemente vedado o registro de pontos em data distinta à da efetiva aquisição de produtos, ainda que mediante a apresentação do seu CPF e cupom fiscal, resguardadas as hipóteses excepcionais previstas neste Regulamento.
4.6 O Participante fica desde já ciente de que na hipótese de cancelamento ou estorno da compra, após o crédito dos pontos advindos da operação, os pontos creditados poderão ser estornados.
5. REGRAS E OPÇÕES DE RESGATE
5.1 Participante poderá visualizar a quantidade de pontos acumulados na área logada dentro do site vixbrasil.com. Após acumular os pontos necessários para troca, o consumidor poderá fazer o resgate do produto elegível de acordo com sua pontuação na aba “produtos”, da seguinte forma:
5.1.1 O PARTICIPANTE poderá selecionar um produto disponível para resgate com os pontos acumulados.
5.1.2 Os produtos elegíveis para resgate serão definidos pela ViX PaulaHermanny e serão divulgados na aba “Produto”.
5.1.3 O Participante selecionará o produto de acordo com as opções de resgate disponíveis no momento da troca.
5.1.4 Após selecionar o produto, o Participante deverá pagar o frete para entrega de acordo com a sua localização.
5.1.5 O Participante receberá o produto resgatado no endereço cadastrado, no período de até 30 (trinta) dias úteis.
5.1.6 O ViXClub se reserva o direito de poder alterar a qualquer tempo, por mera liberalidade e sem motivação justificada, a forma de resgate e acúmulo de pontos, bem como taxas de fretes.
6. POLÍTICA DE TROCA E DEVOLUÇÃO
6.1 O ViXClub é responsável pelas trocas, estoques, qualidade e reposição dos produtos, observadas as formas e prazos previstos na Legislação Civil e no Código de Defesa do Consumidor em vigor.
6.2 Visando uma parceria de respeito e confiança, o ViXClub oferece aos seus participantes produtos de qualidade, testados e aprovados.
6.3 Para aperfeiçoar o atendimento aos nossos participantes, e com base no Código de Defesa do Consumidor, criamos a presente política de trocas e devolução:
6.4 Ao receber o produto resgatado, o participante deve verificar se estes estão corretos na presença do entregador. O participante ou pessoa responsável pelo recebimento do produto deve checar os seguintes itens:
6.4.1 Embalagem aberta ou avariada;
6.4.2 Produto avariado (amassado, arranhado, trincado, quebrado, etc.);
6.4.3 Produto em desacordo com o resgate.
6.5 Se a entrega estiver correta e o produto em perfeito estado, o participante deve:
6.5.1 Assinar o canhoto; e
6.5.2 Liberar o entregador.
6.6 Havendo qualquer anormalidade referente à entrega, o participante deve:
6.6.1 Recusar a entrega;
6.6.2 Não assinar o canhoto;
6.6.3 Colocar uma observação no verso da nota fiscal e no verso do comprovante de entrega do transportador, explicando o motivo da recusa; e
6.6.4 Comunicar o fato, em até 05 (cinco) dias úteis, ao serviço de atendimento ao cliente descrito no item 1.5 deste regulamento.
6.7 Qualquer reclamação formulada após o prazo indicado no item (iv) acima será rejeitada e o ViXClub estará isento de qualquer responsabilidade.
6.8 O ViXClub também possui serviço de atendimento ao consumidor, que tem o objetivo de esclarecer dúvidas de uso. Identificando alguma não conformidade no início do uso, informe imediatamente ao SAC da marca.
6.9 Todos os Produtos que precisem ser substituídos ou reembolsados deverão ser devolvidos ao ViXClub em sua embalagem de origem e acompanhados do canhoto da fatura ou do comprovante de entrega para o endereço informado pelo serviço de atendimento ao Consumidor do ViXClub. Após o recebimento dos Produtos, sendo procedente a reclamação, o ViXClub efetuará a troca ou estorno dos pontos utilizados no resgate.
6.10 A troca de produto será realizada em até 30 (trinta) dias após a devolução do produto pelo participante.
6.11 O ViXClub está isento de aceitar a solicitação de troca/estorno dos pontos utilizados no resgate, e devolverá o produto ao seu endereço de entrega sem o estorno dos pontos utilizados no resgate quando:
6.11.1 O Produto for devolvido sem a devida comunicação prévia;
6.11.2 Não for identificado a não conformidade citada na narrativa do participante no ato de seu primeiro contato.
6.11.3 For constatada qualquer outra divergência de informação;
6.11.4 Houver indícios de mau uso do Produto; ou
6.11.5 Houver ausência da 1ª via da nota fiscal.
6.12 Caso o produto para troca não esteja disponível no momento da solicitação, o ViXClub poderá negociar com o participante um produto similar e na mesma faixa de resgate para atendimento imediato, a exclusivo critério do participante ou a devolução dos pontos. Estes produtos não podem ser trocados em loja física: eles são exclusivos e só podem ser trocados por produtos disponíveis no ViXClub.
7. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
7.1 O participante poderá, durante o Prazo de Cancelamento (conforme definido abaixo), caso não se sinta satisfeito com o Produto, solicitar o cancelamento de seu resgate de pontos. Para isso, o participante deverá enviar uma notificação para o e-mail atendimento@vixbrasil.com ou informar a decisão via formulário no site, indicando sua intenção de cancelar o resgate.
7.2 O Prazo de Arrependimento é de 07 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento do produto.
7.3 O direito de cancelamento poderá ser exercido somente pelo p articipante, e não por um terceiro.
7.4 O participante enviará o(s) produto(s) para o endereço informado pelo ViXClub por meio dos Correios através de um e-ticket (código de logística reversa).
7.5 Quando um participante exercer o seu direito de arrependimento, o(s) produto(s) deve(m) ser devolvido(s) em perfeito estado, em sua(s) embalagem(ns) original(is), completo(s) e acompanhado(s) da guia da fatura ou da nota de entrega.
7.6 Se o participante deixar de devolver qualquer Produto, o custo direto de recuperação daquele Produto pelo ViXClub deverá ser arcado pelo participante.
7.7 Se as condições mencionadas acima forem atendidas, o ViXClub providenciará o estorno dos pontos utilizados no resgate em até 7 dias úteis, contados a partir da data de recebimento do(s) produto(s).
8. PRAZO DO PROGRAMA E ALTERAÇÕES
8.1 O Programa tem validade por tempo indeterminado. A VIX COMÉRCIO LTDA poderá, a qualquer momento, suspender ou encerrar o Programa, divulgando as informações no site e nos demais canais, garantindo aos Participantes o direito de resgatar os pontos acumulados, nos 90 (noventa) dias subsequentes à comunicação da data de encerramento do programa. Após este período, os pontos serão cancelados, perdendo definitivamente sua validade.
8.2 O ViXClub reserva-se o direito de, a qualquer momento, efetuar eventuais alterações no presente Regulamento, que venham a ser necessárias à execução do presente Programa e, para tanto, comunicará os Participantes com 5 (cinco) dias de antecedência.
9. BLOQUEIO, CANCELAMENTO DOS PONTOS E EXCLUSÃO DO PARTICIPANTE
9.1 O Programa tem sua estrutura tecnológica mantida em ambiente reservado e seguro. Serão bloqueados e/ou automaticamente excluídos do Programa os Participantes que tentarem desrespeitar qualquer um dos itens deste Regulamento ou utilizarem quaisquer meios ilícitos para obter benefício próprio ou para terceiro, independentemente da propositura das medidas judiciais cabíveis.
9.2 Durante o período de bloqueio, o Participante deverá igualmente manter todos os comprovantes fiscais das transações efetuadas no referido período, pelo prazo de 01 ano a partir do consumo, os quais poderão vir a ser utilizados, após o desbloqueio, para posterior lançamento, a título de acúmulo, em seu extrato.
9.3 O desbloqueio da conta se dará após análise a ser efetuada pelo ViXClub, a partir do contato do Participante com a Central de Atendimento do Programa e/ou por iniciativa do próprio ViXClub após as análises pertinentes, ocasiões nas quais o ViXClub poderá solicitar apresentação de documentos fiscais, bem como documentação oficial de identificação, visando receber esclarecimentos do Participante e confirmar a sua identidade.
9.4 O ViXClub, dentro dos limites da boa-fé, adotará método(s) objetivo(s) para verificar a razoabilidade da aquisição dos produtos, a partir dos históricos de participação e consumo no Programa, e do perfil do Participante junto ao Programa. A verificação tem o objetivo de prontamente corrigir eventuais inconsistências, e de zelar pela integridade do Programa, utilizando–se de:
9.4.1 bloqueio temporário e/ou;
9.4.2 bloqueio definitivo da conta do Participante no caso de fraude ou suspeita de fraude constatadas pelo ViXClub ou empresas que auditam e/ou monitoram o Programa com a exclusão do CPF do Participante e cancelamento do saldo dos pontos.
9.5 A ocorrência de bloqueio temporário não implica em cancelamento dos pontos do Participante, ressalvado o prazo de validade dos pontos.
9.6 Após análise fundamentada dos argumentos dos Participantes e/ou das informações do ViXClub sobre os perfis de consumo do Participante e eventuais suspeitas de fraude, se restarem constatadas inconsistências nos pontos acumulados, os mesmos serão automaticamente cancelados, sem que caibam ao Participante quaisquer compensações.
10. CONDIÇÕES GERAIS
10.1 A ADESÃO AO PROGRAMA DE FIDELIDADE VIXCLUB IMPLICA NA ACEITAÇÃO TOTAL DAS CONDIÇÕES DESCRITAS NESTE REGULAMENTO POR LIVRE CONSENTIMENTO DO PARTICIPANTE.
10.2 O Participante poderá esclarecer eventuais dúvidas sobre o Programa nos canais de contato descritos no ITEM 1.5.
10.3 Os pontos creditados não poderão ser convertidos em dinheiro ou valores de qualquer outra espécie, pois possuem caráter pessoal, inegociável e intransferível, sendo vedada qualquer forma de alienação, cessão ou transferência pelo Participante, a qualquer tempo e título, a terceiros, sucessores ou herdeiros.
10.4 Em caso de eventual não lançamento de resgate ou acúmulo dos pontos no Extrato ViXClub na forma do item 3 acima, o Participante poderá solicitar a averiguação, conforme descrito no item 10.5. Ultrapassado o prazo disposto no item subsequente, o participante não terá o direito de solicitar, em hipótese alguma, o lançamento do crédito.
10.5 Em caso de discordância do saldo de ponto, o Participante deverá solicitar junto aos canais de contato descritos no ITEM 1.5 a averiguação, dentro do prazo de validade de 30 dias, após a data da compra, do ponto pleiteado.
10.6 É vedado ao Participante qualquer tipo de comercialização de ponto ou produtos adquiridos pelo Programa, sob pena de exclusão do programa e/ou judiciais cabíveis.
10.7 Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da Internet, o ViXClub não tem como garantir que o acesso ao site do Programa, inclusive as promoções nele eventualmente veiculadas, esteja livre de interrupções ou suspensões, não inteiramente sujeitas ao seu controle, se eximindo de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos, o mesmo ocorrendo nas hipóteses de força maior ou caso fortuito.
10.8 Em razão do exposto no item anterior, na hipótese de ocorrência de interrupções de qualquer gênero no sistema, durante o período de vigência do Programa ou eventual Promoção a ele vinculada, o ViXClub não ficará obrigado a prorrogar o prazo da mesma, dando-se por finda tal promoção no prazo originalmente veiculado.
10.9 A VIX COMÉRCIO LTDA poderá ceder seus direitos e obrigações previstas neste Termo, a qualquer tempo, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação. Nessa hipótese, o ViXClub comunicará o Participante sobre a referida movimentação e sucessão de empresas.